15 outubro 2010

O MITO DO FIM DO DESPESISMO

Vamos lá ser sérios. Para quem acha mesmo que este Orçamento marca o princípio do fim do despesismo, vale a pena relembrar alguns números. Segundo os dados da Direcção-Geral de Tesouro e Finanças, os investimentos com as parcerias público-privadas adjudicadas só em 2009 e em 2010 totalizam nada mais nada menos do que 3671.8 milhões de euros (ver quadro abaixo). Isto, sem sequer tomar em linha de conta a terceira travessia sobre o Tejo, o novo aeroporto ou até o troço do TGV Lisboa-Poceirão. Repito: 3671.8 milhões de euros. Estas despesas estarão orçamentadas no OE2011? Claro que não, pois os encargos com estes projectos só começarão daqui a 5 ou 10 anos.

Quadro : PPPs adjudicadas em 2009 e 2010

Início Prazo Investimento* M€
Sub-Concessão Baixo Alentejo 2009 30 381.9
Sub-Concessão Baixo Tejo 2009 30 270.1
Sub-Concessão Litoral Oeste 2009 30 443.6
Sub-Concessão Algarve Litoral 2009 30 165.1
Sub-Concessão Pinhal Interior 2010 40 958.2
Gestão do H. Loures - SGHL 2009 10 29.3
Gestão do H. Loures -  Edifício HL   2009 30 84.6
PPP1 - Poceirão - Caia 2010 40                   1339
TOTAL 3671.8

Por sua vez, as PPPs adjudicadas em 2007 e 2008 totalizam 5592.5 milhões de euros. Quem vai pagar isto tudo? Os contribuintes futuros, como é óbvio, pois as rendas aos privados só começam a partir de 2013.
É exactamente por isso que o governo diz que o custo do TGV e das outras PPPs não interessa para este Orçamento ou que o custo é "pouco". 
Entretanto, o despesismo com o dinheiro dos nossos filhos e dos contribuintes futuros continua sem o mínimo de travão. Afinal, suspendeu-se alguma auto-estrada? Suspendeu-se o TGV até a crise das contas públicas acabar? Suspendeu-se alguma barragem? Alguma modernização de escolas? Os campus da Justiça? Claro que não. Para quê? Sobem-se os impostos no presente e gasta-se o que se pode e o que não se pode, aumentando os impostos do futuro com os malabarismos das PPPs. 
Mas, não se passa nada. É que quando tivermos de pagar mais esta factura dos sonhos "modernizadores" deste governo, os responsáveis por este desvario irresponsável já cá não estarão para se preocuparem onde é que se irão buscar fundos para pagar tudo isto.

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