E AS FUNDAÇÕES?

Como já aqui mencionei várias vezes, a subida do IVA poderia ser evitada se reduzíssemos entre 10% e 20% as despesas de diversos institutos não ligados aos sectores da Saúde, da Educação e da Segurança Social. Já fiz as contas tendo os números do Orçamento de Estado para 2011, e cheguei à  mesma conclusão (apresentarei os novos números nos próximos dias). Tal medida poderia facilmente dar azo a uma redução na despesa pública entre 550 e 1100 milhões de euros, o que seria suficiente para evitar parte do grande agravamento fiscal proposto pelo governo.

No entanto, vale sempre a pena recordar que os institutos públicos são uma pequena parte das centenas e centenas entidades e organismos do nosso Estado. E, como é evidente, para além destes, há ainda as fundações, tanto as públicas (exceptuando as universidades), como as privadas, mas que são financiadas pelo Estado.

Neste sentido, é de louvar que o Orçamento de Estado para 2011 apresenta uma medida em que se reduzem as transferências para as Fundações. Só que, infelizmente, esta proposta não só é manifestamente insuficiente, como também é extremamente limitada. Assim, o Relatório do Orçamento refere:

“Durante o ano de 2011, como medida excepcional de estabilidade orçamental, as transferências para fundações de direito privado cujo financiamento dependa em mais de 50% de verbas do Orçamento do Estado são reduzidas em 15% do valor orçamentado.”

Ou seja, o governo propõe-se cortar o financiamento das Fundações, mas de uma maneira muito selectiva: cortam-se as verbas para as Fundações privadas (e não para as públicas) em 15%, mas só se o financiamento destas fundações depender principalmente das ajudas estatais. Ora, o que eu gostaria de saber era o seguinte: 

1) quantas Fundações privadas são abrangidas por estes critérios? Quantas ficam de fora? Quais são as que são abrangidas? Quais são as que ficam de fora?

2) porquê distinguir Fundações privadas e públicas (excepto universidades, que sofreram cortes no seu financiamento)?

e, finalmente,

3) Por que é que os cortes para estas Fundações privadas são excepcionais ou transitórios, mas os funcionários públicos foram afectados por cortes salariais permanentes e os impostos subiram de forma definitiva?

Seria bom se o governo nos esclarecesse sobre estas matérias.