21 outubro 2010

A VERDADE SOBRE AS "EXTINÇÕES" DE INSTITUTOS

Uma das poucas boas novidades que o Orçamento de Estado contém é a fusão e a extinção de algumas entidades e organismos públicos, muitos dos quais são a prova provada do excessivo despesismo do Estado. Por isso, à primeira vista, o anúncio da extinção e fusão de 50 organismos estatais é uma boa notícia. As poupanças estimadas são poucas (100 milhões de euros), mas é um começo. No entanto, se olharmos com atenção para o que está em causa, bem como para a criação de novas estruturas do Estado planeadas no OE, verificamos que o anúncio de redução de "institutos públicos" por parte do governo é uma mão cheia de nada, ou de muito pouco. Se não vejamos.
Das 50 medidas propostas há:
_ 10 extinções (o Hospital Condes Castro de Guimarães, a estrutura de missão Parcerias Saúde, a Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos, a Caixa de Previdência dos Trabalhadores da EPAL, a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, a Caixa de Reformas e Aposentações do Banco Nacional Ultramarino, a  Gestalqueva, S.A., a Fundação INA, a estrutura de missão para o SIRESP – UN-SIRESP, e a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão).
_ 7 “agrupamentos” de serviços e de entidades
_ 1 reorganização (dos serviços de acção social do Ensino Superior)
_ 1 reestruturação (do sistema de supervisão financeira, com a redução de 3 para 2 autoridades de supervisão financeira
_ 1 “externalização”: do Estádio Universitário de Lisboa, que deixa de pertencer à Administração Central
_ 1 racionalização: das redes diplomática e consular (com toda a ambiguidade que essa medida acarreta)

Porém, segundo revelou o Diário de Notícias, 9 das 50 extinções ou fusões já tinham sido feitas ou já estavam projectadas anteriormente. Ou seja, quase 20% da propagada “extinção” de “institutos” é fictícia ou já estava planeada.
Todavia, as más notícias não ficam por aqui. Com efeito, se efectuarmos um levantamento do Relatório do Orçamento, percebemos que só este ano serão criados 6 novos fundos (a maior parte com dezenas de milhões de euros adicionais) e 16 novas entidades, organismos, sistemas e programas. Isto na melhor das hipóteses, pois é possível que hajam algumas mais, mas que não descortinei. O custo de tudo isto? Não se sabe bem, mas só os Fundos de Desenvolvimento Urbano vão custar mais (130 milhões de euros) do que as poupanças que as 50 "extinções" vão proporcionar (100 milhões de euros). Se somarmos os valores disponíveis para os outros fundos chegamos a um total de 194 milhões de euros, quase o dobro das economias com as "extinções". E note-se que não estamos sequer a contar todos os fundos, nem as outras entidades, organismos, programas, e estruturas de gestão.
Por outras palavras, apesar de toda a retórica e de toda a alegada preocupação com o corte das despesas e com a racionalização do nosso Estado, a verdade é bem distinta. Infelizmente, os mecanismo de multiplicação e de crescimento do despesismo do nosso Estado continuam bem e recomendam-se. E quem paga são, como é óbvio, os contribuintes e a economia nacional.
Já agora, para quem estiver interessado, aqui está a lista dos novos fundos, e das novas entidades, programas, sistemas, grupos, gabinetes e conselhos:

Novos Fundos:
  • Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (17.74 milhões de euros)
  • Fundo de Modernização da Justiça 
  • Fundo de Intervenção Ambiental (999 mil euros)
  • operacionalização do Fundo para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (1 milhão de euros)
  • Fundos de Desenvolvimento Urbano (130 milhões de euros) 
  • Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos (16.98 milhões de euros)
Novas entidades, organismos, sistemas e programas
  • Conselho de Coordenação Patrimonial 
  • Nova entidade para acompanhamento das parcerias público-privadas (PPPs) 
  • consolidação do Observatório de Género [sic?]
  • Gabinete Nacional de Recuperação de Activos 
  • Aplicação para a Gestão do Inquérito-Crime 
  • nova estrutura de gestão: Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas 
  • Sistema Nacional de Indicadores e de Informação de Base de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano 
  • consolidação do Sistema Nacional de Informação Geográfica 
  • Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral 
  • Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) 
  • Programa Operacional do Potencial Humano (POHP, Eixo 6) 
  • Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) 
  • SPMS, EPE, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde 
  • Grupo de Coordenação Estratégica para os Cuidados de Saúde Hospitalares 
  • Programa Ciência Global 
  • Programa Dinamizador para as Ciências e Tecnologias do Mar

3 comentários:

António Batista disse...

PARABÉNS PELO TRABALHO QUE TEM ESTADO A DESENVOLVER! Infelizmente já sabemos o que este governo faz: propaganda enganosa.

Primeiro T disse...

"No melhor pano cai a nódoa"! Nem o Fundo para a Conservação da Natureza é novo (foi criado em 2009) nem tem um orçamento de 28,42 M€. De facto, o valor referido é o orçamento proposto para o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e não para o dito Fundo. Este tem um orçamento proposto de 1 M€ que será integralmente coberto por transferências de privados decorrentes de medidas de compensação ambiental. Fica o esclarecimento! TR

Alvaro Santos Pereira disse...

Caro Primeiro T,

Obrigado pelo esclarecimento. Já corrigi os números. O Fundo foi criado em ano 2009, mas foi operacionalizado. Assim, refere-se no Relatório do Orçamento:
"O Fundo para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, regulamentado em 2010, será
operacionalizado com vista a poder apoiar os primeiros projectos de conservação da natureza."

Obrigado pelo esclarecimento, que muito agradeço.

Melhores cumprimentos

Alvaro