Voltarei à análise da execução orçamental na segunda-feira. Entretanto, aqui ficam algumas informações do LR que considero pertinentes:
"Três notas que complementam e rectificam a sua análise:
1. Os juros não são directamente comparáveis com períodos homólogos anteriores. Como sabe, a informação da DGO é apresentada segundo a óptica da Contabilidade Pública, que não conhece o conceito de periodificação. Durante o 1º trimestre de 2011 não haverá qualquer vencimento de juros de OTs, que representam o grosso da dívida directa do Estado. Em Abril já haverá 2 emissões a vencer, sendo que uma delas com reembolso (que talvez não consigamos pagar...). Mas em Fevereiro de 2006 venceram 2 emissões (OT/96 - 9,5% FEV 2006 e OT/97 - 6,625% FEV 2007) as quais, no seu conjunto, implicaram o pagamento de cerca de 280 M€ de juros. Em Fevereiro de 2007 pagou e reembolsou a 2ª daquelas, o que representou cerca de 169 M€ de juros. Por outro lado, e em complemento do comentário acima do BZ, refira-se que as taxas de juro dos Certificados de Aforro em 2006 e 2007 seriam sensivelmente o dobro das actualmente em vigor para os mesmos e para os Certificados do Tesouro, sendo que o stock em dívida tem oscilado entre os 16 e os 17 MM€ como pode ser aferido no site do IGCP. Para além disso, terá havido também diferenças nos juros de BTs, que não consigo quantificar.
2. A subida de que fala na "Aquisição de Bens e Serviços", embora significativa em termos percentuais, é pouco expressiva no valor global daquela rubrica se analisada para todo o Sector Público Administrativo. A sua análise é feita apenas para o sub-sector Estado e os grandes números estão no sub-sector Serviços e Fundos Autónomos onde a dita rubrica continua inexplicavelmente a crescer (1,3%). É aqui que estará registada muita da delapidação e gastos com os "boys" (telemóveis, viaturas, deslocações, avenças a consultores externos e a gabinetes de advogados amigos, etc, etc.) e onde se poderiam facilmente cortar qualquer coisa como 20%. Sei do que falo, pois nas empresas privadas, onde há muitíssimo maior controlo de custos, quando se decide cortar nos FSEs em percentagens daquela ordem, corta-se mesmo. No sector do Estado, o documento da DGO explica (pág 11) a subida em 49% por uma reclassificação das contribuições patronais para a ADSE. Pelas minhas contas, estaremos a falar em cerca de 55 M€ que, se não fosse tão oportuna reclassificação, seriam contabilizados em Despesas com o Pessoal. Tal faria com que a descida nesta rubrica fosse apenas de 1,8% e não os simpáticos 5,3% anunciados, que excedem o objectivo de 5% de descida média salarial assumida em sede de Orçamento. Isto indicia que terá havido muita "compensação" para as baixas de salários anunciadas e/ou admissão de mais "boys".
3. As receitas fiscais, cujo crescimento tem permitido a Sócrates tanto "foguetório" (à custa dos nossos bolsos) não irão obviamente mantê-lo. Isto porque o IRC está empolado pelos dividendos antecipados, o Imposto Automóvel pela antecipação de compras em Dezembro passado e o IVA pelo diferencial de taxas em 3 pontos pontos percentuais que irá vigorar no 1º semestre. Relativamente a este, refira-se ainda que irá sofrer os efeitos da previsível contracção da actividade económica."
"Três notas que complementam e rectificam a sua análise:
1. Os juros não são directamente comparáveis com períodos homólogos anteriores. Como sabe, a informação da DGO é apresentada segundo a óptica da Contabilidade Pública, que não conhece o conceito de periodificação. Durante o 1º trimestre de 2011 não haverá qualquer vencimento de juros de OTs, que representam o grosso da dívida directa do Estado. Em Abril já haverá 2 emissões a vencer, sendo que uma delas com reembolso (que talvez não consigamos pagar...). Mas em Fevereiro de 2006 venceram 2 emissões (OT/96 - 9,5% FEV 2006 e OT/97 - 6,625% FEV 2007) as quais, no seu conjunto, implicaram o pagamento de cerca de 280 M€ de juros. Em Fevereiro de 2007 pagou e reembolsou a 2ª daquelas, o que representou cerca de 169 M€ de juros. Por outro lado, e em complemento do comentário acima do BZ, refira-se que as taxas de juro dos Certificados de Aforro em 2006 e 2007 seriam sensivelmente o dobro das actualmente em vigor para os mesmos e para os Certificados do Tesouro, sendo que o stock em dívida tem oscilado entre os 16 e os 17 MM€ como pode ser aferido no site do IGCP. Para além disso, terá havido também diferenças nos juros de BTs, que não consigo quantificar.
2. A subida de que fala na "Aquisição de Bens e Serviços", embora significativa em termos percentuais, é pouco expressiva no valor global daquela rubrica se analisada para todo o Sector Público Administrativo. A sua análise é feita apenas para o sub-sector Estado e os grandes números estão no sub-sector Serviços e Fundos Autónomos onde a dita rubrica continua inexplicavelmente a crescer (1,3%). É aqui que estará registada muita da delapidação e gastos com os "boys" (telemóveis, viaturas, deslocações, avenças a consultores externos e a gabinetes de advogados amigos, etc, etc.) e onde se poderiam facilmente cortar qualquer coisa como 20%. Sei do que falo, pois nas empresas privadas, onde há muitíssimo maior controlo de custos, quando se decide cortar nos FSEs em percentagens daquela ordem, corta-se mesmo. No sector do Estado, o documento da DGO explica (pág 11) a subida em 49% por uma reclassificação das contribuições patronais para a ADSE. Pelas minhas contas, estaremos a falar em cerca de 55 M€ que, se não fosse tão oportuna reclassificação, seriam contabilizados em Despesas com o Pessoal. Tal faria com que a descida nesta rubrica fosse apenas de 1,8% e não os simpáticos 5,3% anunciados, que excedem o objectivo de 5% de descida média salarial assumida em sede de Orçamento. Isto indicia que terá havido muita "compensação" para as baixas de salários anunciadas e/ou admissão de mais "boys".
3. As receitas fiscais, cujo crescimento tem permitido a Sócrates tanto "foguetório" (à custa dos nossos bolsos) não irão obviamente mantê-lo. Isto porque o IRC está empolado pelos dividendos antecipados, o Imposto Automóvel pela antecipação de compras em Dezembro passado e o IVA pelo diferencial de taxas em 3 pontos pontos percentuais que irá vigorar no 1º semestre. Relativamente a este, refira-se ainda que irá sofrer os efeitos da previsível contracção da actividade económica."
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