12 março 2011

CHEGOU A HORA DE DIZER BASTA

Continua austeridade a conta gotas. Desta vez foram as prestações sociais e mais impostos. Para a próxima, serão novamente as prestações sociais, quiçá os salários e, claro, mais impostos, sempre mais impostos. A verdade é que enquanto este governo continuar em funções nem a austeridade será travada, nem a economia terá qualquer possibilidade de recuperar tão cedo.  Com este governo a austeridade faz-se em pequenas grandes doses, sem o mínimo de orientação estratégica, sem o mínimo de preocupação com a economia nacional, com o bem-estar dos portugueses, e, muito menos, com o pesado pegado que vamos legar às gerações futuras. O que realmente interessa é que o governo sobreviva mais alguns meses para ver se surge algum milagre (a solidariedade europeia, a ajuda chinesa, um erro da Oposição, quiçá mesmo a descoberta de petróleo no território nacional) que possa resgatar este Executivo da certeza de uma derrota histórica nas próximas eleições legislativas. Não interessam os custos ou os sacrifícios impostos. O que importa é que o nosso benemérito e visionário primeiro-ministro não seja injustiçado pelo julgamento da História.
E assim vamos de PEC em PEC, de austeridade em austeridade, de leilão de dívida em leilão de dívida, em busca desse milagre, à procura dessa efémera razão que irá salvar o governo e o primeiro-ministro de uma pesada derrota eleitoral e de um mais-que-certo resgate europeu.
A verdade é que este novo PEC só é necessário porque não só o governo não tem o mínimo de credibilidade junto dos nossos parceiros europeus e dos credores internacionais, como também, e principalmente, porque, mais uma vez, o governo falha estrondosamente a execução orçamental e o planeamento do Orçamento. Sim, leu bem. É mesmo a execução orçamental e o cumprimento das metas do défice deste ano e principalmente do próximo que estão em causa. O que se passou foi que a missão técnica da Comissão Europeia e do BCE que esteve nas últimas semanas a analisar as contas públicas portuguesas não permitiu que o governo levasse a cabo mais um malabarismo contabilístico (transferindo a contabilização do resgate do BPN para 2008) e descobriu um buraco orçamental nas finanças públicas de 0,75% do PIB este ano e de 2,75% do PIB em 2012. Repito: 2,75% do PIB no próximo ano. Um valor que é cerca de 3 vezes mais elevado do que as receitas que a nova taxa do IVA irá proporcionar. Ou seja, no mínimo, inacreditável.
E assim surgem as inevitáveis questões: como é que um governo e um Ministro das Finanças que estão em funções há 6 anos ainda cometem erros deste calibre? Como é que se pode ambicionar ter o mínimo de credibilidade se as derrapagens orçamentais se sucedem a um ritmo vertiginoso? Como é que esperamos ter o mínimo de confiança por parte dos nossos parceiros europeus e dos credores internacionais se as metas dos défices só são "cumpridas" com medidas extraordinárias e com artifícios contabilísticos?
Mais, e porventura ainda mais importante: Quantos buracos orçamentais estão ainda por descobrir? Que malabarismos contabilíticos estão ainda por desvendar? Qual é o verdadeiro défice orçamental deste ano? De 2010? Qual é a nossa verdadeira dívida pública? Que mais revelará uma verdadeira auditoria das nossas finanças públicas?
E finalmente, se o governo e os sucessivos PECs são tão credíveis, por que é que os mercados e os credores estrangeiros não acreditam em nós? Se o governo e os sucessivos PECs são de confiança, por que é que não pedimos ao BCE para deixar de comprar a nossa dívida pública? Se o fizessemos, e se os leilões de dívida tivessem procura, e fossem bem sucedidos, haveria melhor prova de credibilidade e de confiança junto dos credores internacionais?
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É óbvio que isso não irá acontecer e iremos passar mais 2 ou 3 semanas a fingir que este PEC é que é, e que as reformas apresentadas são as precisas para resgatar a economia nacional da maior crise das últimas décadas. Só que, como é evidente, daqui a umas semanas, ou daqui a alguns meses, o cenário repetir-se-á: as derrapagens continuarão, teremos um novo PEC, um novo apelo à solidariedade europeia, bem como novas acusações de que os outros é que são irresponsáveis se não aprovarem as medidas de austeridade deste governo tão "responsável".
Por todas estas razões, e por causa de todos os lamentáveis legados que este governo nos irá deixar, é mais do que hora de dizer basta. É chegada a hora de dar voz aos portugueses e marcar eleições. Não, não digo isto porque a oposição está a "salivar" pelo poder. Quem estiver a salivar para ser governo não percebe a verdadeira gravidade da situação nacional. Quem estiver a salivar para chegar ao poder, não entende os riscos que o próximo executivo irá ter de correr. para tentar conseguir resolver os nossos gravíssimos problemas económicos. Graças a este governo, o próximo governo terá de enfrentar a situação económica mais adversa dos últimos 120 anos, quando Portugal foi forçado a declarar bancarrota. Por isso, a governação será extremamente difícil, tumultuosa até.
Porém, não há volta a dar. O país não se pode dar ao luxo de manter um governo tão irresponsável e tão incompetente no poder. A verdade é que este governo falhou em toda a linha. E se permanecer no poder muito mais tempo, é simplesmente inevitável que Portugal entre em incumprimento nos próximos 2 anos. É bem possível que uma reestruturação da dívida aconteça de qualquer maneira. Porém, quanto mais este governo irresponsável e incompetente ficar em funções, mais irreversíveis vão ser os danos à economia nacional.
No dia 25 a eventual ajuda da União Europeia ficará definitivamente conhecida. No dia seguinte, os partidos da oposição deviam juntar-se e marcar uma data para censurar o governo. É chegada a altura de dizer basta. Basta de irresponsabilidade. Basta de incúria. Basta de incompetência. É chegada a hora de dar a voz aos portugueses. Os eleitores que decidam se o rumo dos últimos anos nos irá mesmo levar a um país melhor e mais próspero.

7 comentários:

Unknown disse...

Caro Álvaro Santos
Espero que Pedro Passos Coelho leia este texto e haja em conformidade. Este primeiro-ministro não merece qualquer confiança ou credibilidade. Age apenas para safar a pele e dos que o rodeiam. Eleições, já!

Anónimo disse...

Completamente de acordo.

Espero que a manifestação de hoje 8dia 12) tenha o impacto desejado e que seja o ínicio do fim deste governo.

Carlos Pereira

Anónimo disse...

Há mais de 1 ano que, no meu circulo de amigos e conhecidos, defendo esta posição. Sem tirar nem por, estou totalmente de acordo com o seu artigo.

Infelizmente estamos perante uma organização tipo mafia, com poderes tentaculares, que não olha a meios para se manter no poder e que até às últimas lutará para manter a face - mesmo contra os interesses da nação.

Contra o status quo instalado, contra-informar, contra-informar, contra-informar. Cada um e todos juntos temos obrigação de correr com Eng. Sócrates e a sua trupe. BASTA.

Anónimo disse...

Até que enfim que alguém escreve o que eu penso há jà algum tempo !

Parece que o povo português está convencido de que a culpa é dos outros... mas é muito nossa.

Principalmente, por se ter deixado ilubriado por regalias e mais regalias (magalhães e coisas afins) e afundado-se numa malha de corrupção e favores.

Anónimo disse...

alguem (alemanha) nos empresta dinheiro...agora estão a pedir-nos para pagarmos o que devemos...e nós dizemos que não pagamos...

Os mesmos que nos emprestaram dinheiro ( bancos alemães) controlam as empressas de raiting, e elas duvidam da nossa capacidade de pagar o que devemos (tambem eu duvido)...logo cobram-nos mais juros para emprestar dinheiro( os bancos fazem isso com os spreads)...

o socrates não ira conseguir se safar a ele...e nem a nós...

cotudo, quem quer que seja que entre de novo (são sempre os mesmos) terá sempre que pagar aquilo que deve e aquilo que foi pedido durante os ultimos 25 anos.

temos de pagar aquilo que devemos..e quem nós empresta dinheiro tem todo o direito de colocar os juros que quizer...que precisa tem que se sujeitar..

custa-me muito ver opiniões a dizer mal da Alemanha e dos especuladores..

se voces emprestassem dinheiro a alguem não quereriam receber o dinheiro de volta? e como ficariam se a pessoa que vos deve dinheiro vós pedi-se mais dinheiro:) emprestavam?

Manuel Henrique Figueira disse...

Senhor Prof. A.S.P.:
O ódio ao Sócrates, por mais justificado, e é-o em quase todos os aspectos, não nos pode cegar ao ponto de não vermos o que nos está, e continuará, a cair em cima mesmo depois da sua partida em breve.

Gostaria que comentasse um texto que está mais abaixo.

Gostaria ainda que comentasse a curta entrevista ao «Expresso» (3 perguntas) de Franck Biancheri, fundador do Laboratoire Européen d'Anticipation Politique (LEAP), sediado em Paris, e Presidente do Newropeans, que lhe deixei no post de 07/03, «Resgate, dizem eles». É a terceira vez que lhe peço o seu comentário.

Texto do blogue Ladrões de Bicicletas:
Ao passar do protesto [da geração à rasca] a uma proposta política alternativa consistente vai ser preciso reconsiderar a nossa posição na União Europeia. Porque, para além das mudanças internas que urgem, há políticas de âmbito comunitário que não são geridas no interesse da «periferia». Em particular, a natureza pro-cíclica dos 3% do PIB, a taxa de juro e a taxa de câmbio. Quanto a esta última, leia-se este trecho esclarecedor traduzido do livro «Globalisation: Le Pire Est à Venir», de Patrick Artus & Marie-Paule Virard:

«... a apreciação da moeda constitui um factor de assimetria, portanto de divergência adicional no interior da zona euro porque favorece os exportadores alemães: como vimos, a elasticidade-preço das exportações alemãs é fraca enquanto que as suas importações de bens intermediários e de componentes são cada vez mais importantes com as deslocalizações. Elas beneficiam pois de um euro forte. ...

Sendo certo que a apreciação do euro relativamente ao conjunto das moedas não toca na competitividade dos exportadores alemães, ela afecta a dos outros países da zona euro: é o que observámos, com um desfasamento, de cada vez que o euro se valorizava (1998, 2003 a 2005, 2007). Assim sendo, é de esperar o agravamento das divergências entre os modelos de uns e outros. Dito com clareza, é provável que venhamos a assistir à continuação da desindustrialização na zona euro, com excepção da Alemanha (após 2004, o desnível entre a Alemanha e os restantes Estados membros quanto à produção industrial e à balança comercial tornou-se considerável). ...

Uma observação fria da situação na União Europeia em 2008 conduz assim à constatação de que ela não está, de modo nenhum, a progredir em direcção a uma zona económica e monetária unificada, mas antes está a recuar para um aglomerado de regiões sem solidariedade, em que os ricos não querem transferir recursos para os pobres. Nesta Europa, as regiões pobres vão tornar-se mais pobres e as regiões ricas ainda mais ricas. Nisto, a mundialização é uma centrifugadora que pode acabar por fazer explodir o euro e, por que não, a Europa.»
M.H.F.

Anónimo disse...

Fiem-se no PPC e não corram... Esse reserva-nos umas "boas" surpresas!!!