CHEGOU A HORA DE DIZER BASTA

Continua austeridade a conta gotas. Desta vez foram as prestações sociais e mais impostos. Para a próxima, serão novamente as prestações sociais, quiçá os salários e, claro, mais impostos, sempre mais impostos. A verdade é que enquanto este governo continuar em funções nem a austeridade será travada, nem a economia terá qualquer possibilidade de recuperar tão cedo.  Com este governo a austeridade faz-se em pequenas grandes doses, sem o mínimo de orientação estratégica, sem o mínimo de preocupação com a economia nacional, com o bem-estar dos portugueses, e, muito menos, com o pesado pegado que vamos legar às gerações futuras. O que realmente interessa é que o governo sobreviva mais alguns meses para ver se surge algum milagre (a solidariedade europeia, a ajuda chinesa, um erro da Oposição, quiçá mesmo a descoberta de petróleo no território nacional) que possa resgatar este Executivo da certeza de uma derrota histórica nas próximas eleições legislativas. Não interessam os custos ou os sacrifícios impostos. O que importa é que o nosso benemérito e visionário primeiro-ministro não seja injustiçado pelo julgamento da História.

E assim vamos de PEC em PEC, de austeridade em austeridade, de leilão de dívida em leilão de dívida, em busca desse milagre, à procura dessa efémera razão que irá salvar o governo e o primeiro-ministro de uma pesada derrota eleitoral e de um mais-que-certo resgate europeu.

A verdade é que este novo PEC só é necessário porque não só o governo não tem o mínimo de credibilidade junto dos nossos parceiros europeus e dos credores internacionais, como também, e principalmente, porque, mais uma vez, o governo falha estrondosamente a execução orçamental e o planeamento do Orçamento. Sim, leu bem. É mesmo a execução orçamental e o cumprimento das metas do défice deste ano e principalmente do próximo que estão em causa. O que se passou foi que a missão técnica da Comissão Europeia e do BCE que esteve nas últimas semanas a analisar as contas públicas portuguesas não permitiu que o governo levasse a cabo mais um malabarismo contabilístico (transferindo a contabilização do resgate do BPN para 2008) e descobriu um buraco orçamental nas finanças públicas de 0,75% do PIB este ano e de 2,75% do PIB em 2012. Repito: 2,75% do PIB no próximo ano. Um valor que é cerca de 3 vezes mais elevado do que as receitas que a nova taxa do IVA irá proporcionar. Ou seja, no mínimo, inacreditável.

E assim surgem as inevitáveis questões: como é que um governo e um Ministro das Finanças que estão em funções há 6 anos ainda cometem erros deste calibre? Como é que se pode ambicionar ter o mínimo de credibilidade se as derrapagens orçamentais se sucedem a um ritmo vertiginoso? Como é que esperamos ter o mínimo de confiança por parte dos nossos parceiros europeus e dos credores internacionais se as metas dos défices só são "cumpridas" com medidas extraordinárias e com artifícios contabilísticos?

Mais, e porventura ainda mais importante: Quantos buracos orçamentais estão ainda por descobrir? Que malabarismos contabilíticos estão ainda por desvendar? Qual é o verdadeiro défice orçamental deste ano? De 2010? Qual é a nossa verdadeira dívida pública? Que mais revelará uma verdadeira auditoria das nossas finanças públicas?

E finalmente, se o governo e os sucessivos PECs são tão credíveis, por que é que os mercados e os credores estrangeiros não acreditam em nós? Se o governo e os sucessivos PECs são de confiança, por que é que não pedimos ao BCE para deixar de comprar a nossa dívida pública? Se o fizessemos, e se os leilões de dívida tivessem procura, e fossem bem sucedidos, haveria melhor prova de credibilidade e de confiança junto dos credores internacionais?

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É óbvio que isso não irá acontecer e iremos passar mais 2 ou 3 semanas a fingir que este PEC é que é, e que as reformas apresentadas são as precisas para resgatar a economia nacional da maior crise das últimas décadas. Só que, como é evidente, daqui a umas semanas, ou daqui a alguns meses, o cenário repetir-se-á: as derrapagens continuarão, teremos um novo PEC, um novo apelo à solidariedade europeia, bem como novas acusações de que os outros é que são irresponsáveis se não aprovarem as medidas de austeridade deste governo tão "responsável".

Por todas estas razões, e por causa de todos os lamentáveis legados que este governo nos irá deixar, é mais do que hora de dizer basta. É chegada a hora de dar voz aos portugueses e marcar eleições. Não, não digo isto porque a oposição está a "salivar" pelo poder. Quem estiver a salivar para ser governo não percebe a verdadeira gravidade da situação nacional. Quem estiver a salivar para chegar ao poder, não entende os riscos que o próximo executivo irá ter de correr. para tentar conseguir resolver os nossos gravíssimos problemas económicos. Graças a este governo, o próximo governo terá de enfrentar a situação económica mais adversa dos últimos 120 anos, quando Portugal foi forçado a declarar bancarrota. Por isso, a governação será extremamente difícil, tumultuosa até.

Porém, não há volta a dar. O país não se pode dar ao luxo de manter um governo tão irresponsável e tão incompetente no poder. A verdade é que este governo falhou em toda a linha. E se permanecer no poder muito mais tempo, é simplesmente inevitável que Portugal entre em incumprimento nos próximos 2 anos. É bem possível que uma reestruturação da dívida aconteça de qualquer maneira. Porém, quanto mais este governo irresponsável e incompetente ficar em funções, mais irreversíveis vão ser os danos à economia nacional.

No dia 25 a eventual ajuda da União Europeia ficará definitivamente conhecida. No dia seguinte, os partidos da oposição deviam juntar-se e marcar uma data para censurar o governo. É chegada a altura de dizer basta. Basta de irresponsabilidade. Basta de incúria. Basta de incompetência. É chegada a hora de dar a voz aos portugueses. Os eleitores que decidam se o rumo dos últimos anos nos irá mesmo levar a um país melhor e mais próspero.