O TGV NÃO IMPACTA O ORÇAMENTO

O Ministro das Finanças manteve a habitual falácia do TGV, insistindo que os custos são reduzidos e garantindo que o nosso governo visionário «está a trabalhar» para que o encargo com a Alta Velocidade seja «inteiramente suportado por dinheiros privados e comunitários». O ministro referiu ainda: «estamos a trabalhar para que não haja qualquer ónus sobre o Orçamento do Estado». Este discurso não é novo, nem devia suscitar surpresa. No entanto, e como já é hábito, a nossa imprensa aceitou a afirmação do ministro sem o mínimo de crítica e sem informar o público do que está em causa. Por isso, a mensagem que fica é que devemos construir o TGV, pois este não tem custos para o Estado. Ora, isso não é minimamente verdade. A não ser que estejamos todos a pensar perecer ou emigrar do país. O TGV tem custos e não são poucos. A verdade é que o Estado está obrigado a desembolsar vários milhares de milhões de euros nos próximos anos para que possamos ter o luxo de ter um TGV. Assim, é melhor que, de uma vez por todas, estejamos todos cientes que os custos do TGV são muito substanciais e que os prejuízos projectados para as próximas décadas são muito consideráveis, mesmo quando tomamos em linha de conta cenários de procura extremamente optimistas (8-9 milhões de passageiros anuais, enquanto o tráfego aéreo actual ronda 1 milhões de pessoas) e externalidades muito duvidosas (por exemplo, vários estudos custo-benefício atribuem uma rentabilidade positiva ao TGV porque ajudará a diminuir o ruído.  Este tipo de "benefícios" é estimado em cerca de 770 milhões de euros nos estudos que suportam o TGV, permitindo que os defensores do projecto apresentem resultados "positivos" para esta obra de "interesse nacional").

Por isso, vale a pena reiterar mais uma vez como é que o TGV (e as auto-estradas e os hospitais, e, de certa forma, as novas escolas) está a ser financiado. O projecto é realizado no âmbito das famosas parcerias público-privadas, envolvendo uma mescla de financiamento estatal, europeu e privado. A RAVE estima que o financiamento público do projecto atingirá entre 36% e 40% dos custos totais, enquanto que o financiamento comunitário abrangerá entre 19% e 22% dos custos, sendo o resto (38%-45%) obtido através do cash flow operacional. No entanto, os privados não realizam o investimento só porque pensam obter lucros fabulosos que nenhum país com TGVs conseguiu até hoje alcançar (bem pelo contrário). Os privados estão envolvidos porque a forma de financiamento é extremamente lucrativa e atractiva. O que se passa é que os privados que ganham o concurso para a construção do TGV (e dos hospitais e das auto-estradas) avançam com o investimento, porque sabem que dentro de 5 a 10 anos vão ter importantes contrapartidas financeiras concedidas pelo Estado. No fundo, o que acontece é que os privados se endividam para construir a obra (aumentando assim o endividamento nacional), sabendo que a médio prazo vão começar a receber rendas do Estado para os compensar pela exploração do projecto. Isto é, como é óbvio, a justificação oficial. O que se efectivamente se passa é que o governo actual leva a cabo estes investimentos pseudo-públicos sem praticamente ter de desembolsar um cêntimo (ou, pelo menos, sem ter de fazer um esforço de financiamento signficativo), sabendo que quem vai pagar são os governos que se seguem e as gerações futuras. Ou seja, este governo fica com o crédito e o "mérito" de inaugurar a obra, mas quem paga são os contribuintes e os governos futuros. Por outras palavras, nos últimos anos, o Estado anda a financiar o investimento público a crédito. Dívidas que iremos andar a pagar nas próximas 4 décadas. Algo como cerca de 2,5 mil milhões de euros todos os anos entre 2013 e 2033, e 1,5 mil milhões nos 20 anos seguintes.

E é exactamente por isso que este governo e este ministro não se preocupam minimamente com o custo do TGV, e é por isso que continuam a argumentar que a Alta Velocidade não afecta o Orçamento presente. Pois não, não afecta. O que o governo está a tentar fazer é adiar os custos do financiamento público para o futuro, de forma a que não apareçam nos orçamentos presentes. No entanto, ao fazê-lo, aumenta significativamente a dívida pública futura e diminui consideravelmente a margem de manobra da política económica dos governos que se vão seguir. Mas, que interessa que isso aconteça se o governo actual já não estará em funções? Por isso, vamos para a frente com este projecto "modernizador" e tão "essencial" para o nosso governo visionário.  Só não apoia este projecto quem não gosta da "modernidade" ou quem, incompreensivelmente, está mais interessado nas gerações futuras e nas insustentáveis dívidas que vamos legar aos nossos filhos e que poderão condenar o país à insolvência. Só não vê quem não quer.