Como já aqui mencionei várias vezes, a Justiça é uma das áreas que aumenta muito a descompetitividade da nossa economia. No entanto, e contrariamente ao que às vezes se pensa, a lentidão e a ineficiência do nosso sistema judicial não se deve à falta de meios ou a um exíguo financiamento. Bem pelo contrário. A verdade é que, actualmente, Portugal é um dos países europeus (e não só da União Europeia) que mais gasta com os seus tribunais. É isso que podemos observar no gráfico abaixo, onde se representam as despesas com tribunais por habitante nos países europeus onde temos dados. Na Europa, só a Suíça, a Eslováquia e a Suécia gastam mais com os seus tribunais do que nós.
Há ainda toda uma série de outros indicadores que também sugerem que as despesas com os nossos tribunais são muito elevadas em relação aos restantes países europeus. Mesmo assim, temos actualmente cerca de 1,6 milhões de casos pendentes, cerca de 1 milhão de casos a mais do que em meados dos anos 1990. Números que são, de longe, dos mais elevados da Europa.
Por outras palavras, não é por gastarmos pouco que os nossos tribunais são ineficientes. E não é lá por "despejarmos" milhões e milhões de euros adicionais em cima da Justiça que conseguiremos resolver o gravíssimo problema de pendências existente no nosso sistema judicial.
Gastos orçamentais anuais com tribunais, euros por habitante
Fonte: European Judicial Systems (2008)
3 comentários:
Seria importante confrontar os dados apresentados com o nível de litigância per capita (número de processos novos per capita e por ano) correspondente a cada um dos países considerados. Parece-me que só assim poderemos julgar com justiça a tese do autor do blogue.
Não falta aí a Irlanda do Norte e Escócia? São ambos parte do Reino Unido mas têm o seu sistema judicial separado. O País de Gales é que está incorporado ao da Inglaterra. Caso esses três sistemas tenham sido considerados em conjunto, não deveria estar ali mencionado Reino Unido, ao invés de Inglaterra?
Álvaro Santos Pereira
Como economista que é, torna-se compreensível que utilize, como elemento de avaliação da qualidade, o númeor das pendências. No entanto, para a peculiar mentalidade dos juristas nacionais as pendências "valem" pouco e pouco "cavam" no sentimento e brio profissional.
O elemento mais importante para os juristas nacionais e aquele que menos conseguem obnubilar é o prazo médio de resolução de conflitos. A média europeia é de +/- 220 dias, ao passo que, em Portugal, é +/- 430/450 dias.
Este é o elemento essencial numa avaliação de investimento. É completamente impensável que uma divida corrente necessite de mais de dois anos para ser cobrada; quando, em Espanha, não dura mais de 6/7 meses.
Agora há outro elemento que tem de ser ponderado na sua análise e que, do meu ponto de vista desafia qualquer lógica "normal".
Se se der ao trabalho de ver o relatório sobre a justiça europeia, publicado pela Comissão, vai reparar que, em Portugal 80% dos processos não demoram mais de 4 anos e que,nesse prazo, são resolvidos 80% dos mesmos. O problema é que menos de 10% são resolvidos em menos de 2 anos !!!!!???
Entre outros, estes dados revelam que existem disfunções de processos na justiça que não foram, sequer, analisados. É possível mudar mas, para isso é necessário, modificar alguns conceitos básicos que são "metidos" nos nossos juristas.
Mas isso ficará para outro comentário futuro.
Apenas para rematar, os dois comentários anteriores, em especial o primeiro não têm qualquer sentido. Em Portugal as pendências existem por dois motivos principais:
a) Defeitos na organização administrativa da justiça que permitem tribunais não providos de meios humanos necessários, durante mais de um ano e/ou possibilidade dos juízes e magistrados do MP servirem noutras áreas do estado, quando não devia ser possível.
b) A rigidez mental introduzida nos juristas que impede de conseguir encarar os processos, em especial os de direito civil, como um produto e não, como o encaram, como acto quase divino. O resultado é que, se observar bem, 80% das pendências concentram-se em dois locias: Lisboa e Porto.
Tudo isto porque existe uma imbecilidade conceptual denominada o "Princípio do Juiz Natural", algo que não tem qualquer fundamento biológico e que impede a transferência administrativa dos processos civis, de locais onde estão a mais, para onde estão a menos.
Cumprimentos
Adriano
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