AUSTERIDADE OU NÃO, EIS A QUESTÃO (3)

Agora que o debate já foi encerrado no Massa Monetária, aqui fica a versão mais longa do meu segundo post:

Em 2011, Portugal terá a maior dívida pública dos últimos 160 anos e a maior dívida externa desde 1892, quando Portugal teve de declarar uma bancarrota parcial. Apesar de serem altamente preocupantes, estes indicadores nem sequer reflectem a verdadeira realidade nacional. Porquê? Porque a dívida pública oficial não inclui nem as dívidas das empresas públicas, que rondam os 24% do PIB, nem sequer as parcerias público-privadas (PPPs), cujos encargos ascendem a quase 30% do PIB, mas que começam a ser pagos de forma mais significativa somente em 2013. Se adicionarmos o endividamento das empresas do Estado e os encargos com as PPPs, chegamos a uma dívida pública total que tem um valor actualizado entre os 120% e os 130% do PIB. Por outras palavras, a nossa situação orçamental é, no mínimo, muito aflitiva. E é exactamente por isso que a austeridade é inevitável.
É verdade, como diz o João Rodrigues, que a crise financeira internacional agravou os desequilíbrios financeiros dos Estados. Porém, não é certo que a política de austeridade tenha sido desenhada só para apaziguar os mercados. A política de austeridade surgiu (como sempre) porque os desequilíbrios das nossas contas públicas são de tal ordem que, simplesmente, não temos outro remédio que não seja portarmo-nos, finalmente, de uma forma responsável. Ou seja, a austeridade é o preço que estamos a pagar pela irresponsabilidade dos nossos governos e não porque os mercados nos querem fazer mal. Para quem ainda tem dúvidas, vale a pena lembrar que todos os países sofreram, de uma forma ou de outra, dos efeitos da crise financeira internacional. Todos os países viram descer as suas receitas fiscais, e todos aumentaram as despesas públicas para tentar evitar (e bem) uma nova Grande Depressão. Contudo, os únicos países que estão hoje numa situação aflitiva foi porque ou já tinham uma situação orçamental extremamente frágil (como a Grécia e Portugal), ou porque sofreram dos efeitos devastadores do rebentamento de bolhas imobiliárias que desencadearam crises bancárias absolutamente terríveis (como a Irlanda e, provavelmente, a Espanha).
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Por outras palavras, fomos nós que lançámos o papão da austeridade sobre nós e não os malvados dos mercados. A verdade é que os países que já tinham governos responsáveis e não sofreram crises bancárias, estão hoje uma dia numa situação bastante confortável e não são acossados pelos “malditos dos especuladores”. Nós estamos como estamos porque temos a infelicidade de ter o governo que temos. É tão simples como isso.
E não se pense que o investimento público é o salvador ou o contra-ponto à austeridade, pois não é. Se o investimento público tivesse qualquer poder mágico para fazer retomar a economia, então já há muito que estaríamos a viver um milagre económico de proporções asiáticas. Basta lembrar que na última década o Estado e os privados levaram a cabo obras públicas (ou pseudo-públicas) que totalizaram quase 30% do nosso PIB. E qual foi o resultado de todo este investimento público? Uma década de estagnação, a maior taxa de desemprego dos últimos 100 anos, e a segunda maior vaga emigratória da nossa História. Por isso, acabemos de uma vez por todas com a fábula do investimento público, pois não é por aí que está a solução.
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Dito isto, e porque tanto eu como o João Rodrigues concordamos que a austeridade não pode ser uma solução permanente, que medidas é que podermos tomar para sairmos o mais rapidamente possível da austeridade? Do lado das receitas, penso que um novo agravamento fiscal será um erro tremendo que iremos pagar muito caro. No entanto, o Estado pode utilizar outros meios para fazer aumentar as suas receitas. Nomeadamente, ainda há muito por onde privatizar, bem mais do que já foi anunciado pelo governo. Todas as receitas das privatizações deviam ser integralmente utilizadas no abate da dívida pública. Podemos ainda acelerar a venda de imóveis e de terrenos do Estado, cujas receitas deveriam ser empregues no abate da dívida pública. Existem mais de 10 mil terrenos e imóveis públicos em Portugal, e que poderão ser utilizados para gerar mais receitas. O que não deve ser continuado é fingir que se vendem os imóveis, como temos feito até agora, ao utilizar empresas públicas para proporcionar receitas fictícias para os cofres do Estado. Podíamos ainda vender 50 ou 100 toneladas das reservas de ouro do Banco de Portugal. Segundo os regulamentos do Banco de Portugal, os juros e as mais-valias destas vendas poderão ser utilizados pelos governos na redução da dívida pública.
Do lado das despesas há muito por onde cortar. Em primeiro lugar, podemos cortar 10% dos consumos intermédios do Estado. Estas aquisições de bens e serviços têm vindo a aumentar muito nos últimos anos e são um dos reflexos do excessivo despesismo do nosso Estado. Em segundo lugar, poderíamos efectuar uma redução entre 10% e 15% das despesas de todas as entidades e organismos públicos não essenciais. Segundo os meus cálculos, poderíamos obter poupanças entre 500 e 1000 milhões de euros se reduzíssemos as despesas de 60 destes organismos não ligados à Saúde e à Educação. Em terceiro lugar, podíamos levar a cabo uma verdadeira reforma do Estado que, a médio prazo, desse azo à fusão e extinção entre 30% e 50% de todas as entidades e organismos públicos. Em quarto lugar, poderíamos cortar entre 10% e 20% dos encargos gerais do Estado, nos quais se incluem o governo, a presidência da República, a Assembleia da República, o Tribunal de Contas, entre outras entidades. A extinção dos governos civis também deveria acontecer. Em quinto lugar, poderíamos cortar os apoios e créditos fiscais a muitas das centenas de fundações que o nosso Estado apoia.
Se todas estas estratégias não resultarem ou não chegarem, penso que temos de estar abertos à possibilidade de termos de reestruturar e renegociar as nossas dívidas. É certo que poderiam haver alguns inconvenientes de curto prazo associados com essa decisão. Mas, se não tivermos alternativa...